No modelo de planejamento orçamentário estabelecido pela atual Constituição Federal, em seu art. 165, o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (PPA). O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial do Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizados em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade etc. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa-se o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, dentre outras matérias. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem elaborada, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA. Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados à população, dando voz e protagonismo aos cidadãos, e ainda, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, o município vem adotando mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse será o objetivo da realização da Audiência Pública Eletrônica sobre o PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022. Todavia, considerando as medidas restritivas e de enfrentamento à pandemia do COVID-19 impedem a realização de audiências públicas no modelo presencial, está sendo disponibilizado no site do município, até o dia 15 de julho, um “formulário consulta” para qualquer cidadão interessado no encaminhamento de propostas e sugestões que possam ser inseridas no planejamento orçamentário deste município, atendendo ao que prevê o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Desta forma, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Finanças, tem a satisfação de convidar toda a sociedade a participar da presente consulta popular, preenchendo o formulário abaixo. https://cutt.ly/AmY5JXK

[embeddoc url="https://brejodocruz.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/edital.pdf" download="all" viewer="google"]   Edital disponível com todas as informações para inscrição dos restaurantes no PROGRAMA TÁ NA MESA

A prefeitura de Brejo do Cruz através da Secretaria Municipal de Saúde anunciou a população que está proibido o acesso a Serra de Turmalina. O decreto da prefeitura proíbe a subida a Serra de Turmalina visando conter a aglomeração de pessoas diante da pandemia da Covid-19.

Atenção para o horário de coleta de lixo: devido ao feriado de Semana Santa, a coleta foi adiada para Sábado, dia 03/04, iniciando as 05:00 horas da manhã.

A vacinação em Brejo do Cruz segue em ritmo acelerado. Quase 2.000 doses já foram aplicadas, distribuídas entre trabalhadores da saúde e idosos de 65 anos ou mais. Nossa Equipe de Saúde está empenhada e não mede esforços para aplicar as doses que o município recebe do Governo Estadual da Paraíba. Lembre-se: mesmos vacinado, os cuidados continuam, principalmente se recebeu apenas a primeira dose. Use máscara, higienize bem as mãos e evite aglomeração. Quando chegar a sua vez, vacine-se. Só assim venceremos essa batalha.

Equipe de Saúde de Brejo do Cruz faz plantão extraordinário de vacinação em um sábado e aplica 361 doses de imunizante contra o novo coronavírus em um único dia, estabelecendo assim um novo recorde para a cidade.  

Atenção, Brejo do Cruz: o município irá seguir a Medida Provisória N° 295 emitida pelo Governo do Estado que trata sobre a antecipação de feriados como medida de contenção ao novo coronavírus. No entanto, alguns serviços irão continuar, mesmo no feriado, como a campanha de vacinação e os pregões sobre materiais essenciais para a Secretaria de Saúde que já estavam marcados.      

VACINÔMETRO Lista de pessoas vacinadas contra a covid-19 no município de Brejo do Cruz: [embeddoc url="https://brejodocruz.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/RELACAO-DOS-IMUNIZADOS-COVID-19-BREJO-DO-CRUZ-PB.pdf" download="all" viewer="google"]

O Município de Brejo do Cruz, através da sua Secretaria Municipal da Educação, considerando o Convênio entre o Ministério da Educação e este município, tornam público o Processo Seletivo Simplificado para a seleção de Professores para as Novas turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA e do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – PEJA, de acordo com as Resoluções do FNDE n.º. 48/2013 e 05/2017.[embeddoc url="https://brejodocruz.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/FICHA-DE-MATRICULA-EJA.pdf" download="all" viewer="google"][embeddoc url="https://brejodocruz.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Edital-EJA.pdf" download="all" viewer="google"]

A BCPREV convoca todos os aposentados e pensionistas para o censo 2021.  A atualização do cadastro será feita ao longo da semana 01 a 05 de março. Todos os protocolos de segurança dos órgãos sanitários serão respeitados, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento social e higienização com álcool em gel. Os documentos necessários estão listados abaixo: Aposentados Certidão de nascimento e/ou casamento atualizada; RG; CPF - Cadastro de Pessoa Física; PIS/PASEP; Título de eleitor; Comprovante de residência; Portaria de concessão da aposentadoria ou reforma; Laudo de invalidez (quando o benefício decorrer de invalidez); Foto (será feita no ponto de atendimento); Contracheque atual. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS (PARA QUEM TEM TEMPO NO INSS) Dependentes dos Aposentados (Filhos ou equiparados até 21 anos e Cônjuge/Companheiro(a): RG; CPF (Obrigatório para todas as idades); Certidão de Nascimento para filhos e ou equiparados até 21 anos atualizada; No caso de filhos inválidos, copia do laudo de invalidez; Certidão de Casamento e ou Ato de Reconhecimento Administrativo de União Estável ou Ação Declaratória expedida pela Justiça; Foto 3x4; Comprovante de escolaridade;   Pensionistas: Certidão de Nascimento e/ou casamento atualizada; RG; CPF - Cadastro de Pessoa Física (Obrigatório para todas as idades); PIS/PASEP; Comprovante de residência; Portaria de concessão da pensão; Contracheque atual; Certidão de óbito do instituidor da pensão; No caso de menores ou maiores inválidos, cópia do Laudo de Invalidez; Certidão de Casamento e ou Ato de Reconhecimento Administrativo de União Estável ou Ação Declaratória expedida pela Justiça do Cônjuge; Termo de Curatela, Tutela e ou Procuração Judicial dos filhos menores de 21 anos. ________________________________________________________ - No caso de termo de guarda ou curatela: Termo de Guarda e ou Procuração Judicial: o detentor da guarda deverá comparecer acompanhado do menor portando o respectivo instrumento de guarda, bem como documentos pessoais e do segurado, próprios para atualização do cadastro previdenciário, conforme itens acima. Termo de Curatela: o Curador deverá comparecer juntamente com o curatelado portando o respectivo instrumento de Curatela, bem como, documentos pessoais e do segurado, próprios ao recadastramento, conforme acima descritos. No caso de o aposentado e/ou pensionista residir fora do Estado ou do País, deverá remeter por via postal, ou, por procurador devidamente habilitado: Pelos Correios: Com Aviso de Recebimento - AR à BCPREV, no mesmo mês da atualização previdenciária. O AR será considerado o documento de comprovação da realização da atualização previdenciária. Se Aposentado e/ou Pensionista e dependentes: cópias dos documentos autenticadas em cartório, embaixada ou consulado; Em todas as situações acima o Segurado deverá enviar Declaração/Atestado de Prova de Vida e Residência (segurados), original, emitida por autoridade pública, embaixada ou consulado brasileiro com emissão a partir do período da Atualização Previdenciária. Se por Procurador, além dos documentos que seria enviado pelo correio: Originais dos documentos do Procurador (RG, CPF e comprovante de residência); Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida nomeando procurador para fins da Atualização do Cadastro Previdenciário (se for o caso). ________________________________________________________ No caso do servidor ativo, aposentado ou pensionista se encontre debilitado em decorrência de problemas de saúde, deverá: Laudo Médico comprovando problemas de saúde; Cópias dos documentos do segurado autenticados em cartório; Originais dos documentos do Procurador (RG, CPF e comprovante de residência); Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida nomeando um procurador para fins da Atualização do Cadastro Previdenciário junto ao BCPREV; Foto 3x4 recente do segurado; Em todas as situações acima o segurado deverá enviar Declaração/Atestado de Prova de Vida e Residência (segurados), original, emitida por autoridade pública com validade de 01 (um) ano a contar da data de emissão.    

A Nova Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Educação, promoveu uma palestra de acolhida e motivação para os profissionais da educação de nosso município. Será um ano letivo difícil e desafiador, mas não faltarão esforços para oferecer uma educação de qualidade aos alunos do município. [gallery ids="3106,3107,3108,3109" link="file"]

A Nova Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, informa a toda a população que o exame Teste do Pezinho está sendo realizado toda quarta-feira na UBS 3 e toda quinta-feira na UBS 5, no período da manhã. Saúde se faz com prevenção.