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LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2019 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SOB O REGIME DE PLANTÕES , PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE OS QUAIS EXERCEM OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM , ENFERMEIRO, SOCORRISTA, VIGILANTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO AO HOSPITAL E SAMU NO MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ-PB.
LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2019 12/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 1.076/2019 12/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADICIONAR ELEMENTO DE DESPESA Á AÇÃO/ ATIVIDADE 2010 INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2019 09/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL AO HOSPITAL DR. NAPOLEÃO LAUREANO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2019 15/04/2019 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ.
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