LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2017 19/12/2017 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2017 18/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2017 07/12/2017 DÁ A UMA DAS RUAS DA NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA SOLON FERNANDES DE QUEIROZ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.030/2017 22/11/2017 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ARAÚJO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.030/2017 22/11/2017 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ARAÚJO.
LEI MUNICIPAL Nº1.029/2017 06/11/2017 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES /PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI DE MUNICIPIO Nº 1.019/2017 03/07/2017 ALTERA A LEI Nº 948/2015, QUE AUTORIZOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ CRIA 3 (TRÊS) CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICPAL Nº 1.021/2017 03/07/2017 FIXA O VALOR DO TETO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR /RPV BENÉFICIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS ART.100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
