LEI MUNICIPAL Nº 993/2016 19/10/2016 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 994/2016 19/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ PARA A 17º LEGISLATURA.
LEI MUNICIPAL Nº 990/2016 23/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ PARA A 17º LEGISLATURA.
LEI MUNICIPAL Nº 987/2016 19/08/2016 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANASTÁCIA COSME DE OLIVEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 986/2016 19/08/2016 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA GORGONHO MAXIMIANO DOS SANTOS.
LEI MUNICIPAL Nº 985/2016 19/08/2016 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA GENÉSIO ARAÚJO DE SOUSA.
LEI MUNICIPAL Nº 984/2016 11/05/2016 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA ASCENDINO ETELVINO DA CUNHA.
LEI MUNICIPAL Nº 983/2016 11/05/2016 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO TARGINO SOBRINHO.