Atualizado em: 21 de junho de 2024 às 15:41h
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Leis 1179/1180 e 1181/2023 – Inclui no calendário de eventos do Município de Brejo do Cruz – PB, o Dia Municipal do Vaqueiro, denominado de Lei Francisco Tobias da Silva. – Altera a redação dos incisos II e III, do art. 6º; insere o inciso V ao art. 7º, altera a redação do inciso I, §4º do art. 7º, insere o §5º e altera as tabelas II e III da Lei nº. 1.144, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PCCR dos servidores do Poder Legislativo. – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Brejo do Cruz, e dá outras providências.

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Ementa Leis 1179/1180 e 1181/2023 – Inclui no calendário de eventos do Município de Brejo do Cruz – PB, o Dia Municipal do Vaqueiro, denominado de Lei Francisco Tobias da Silva. – Altera a redação dos incisos II e III, do art. 6º; insere o inciso V ao art. 7º, altera a redação do inciso I, §4º do art. 7º, insere o §5º e altera as tabelas II e III da Lei nº. 1.144, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PCCR dos servidores do Poder Legislativo. – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Brejo do Cruz, e dá outras providências.

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