Atualizado em: 1 de março de 2024 às 13:27h
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Leis 1150 -1151 – 1152/2022 – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. -Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate à Endemias – ACE, no âmbito do Município de Brejo do Cruz, Paraíba, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Ementa Leis 1150 -1151 – 1152/2022 – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. -Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate à Endemias – ACE, no âmbito do Município de Brejo do Cruz, Paraíba, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.

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