Leis 1175 e 1176/2023 – Altera a Lei Municipal nº 854/2009 (PCCRM), no que concerne a concessão de licença para realização de cursos de mestrado e doutorado e, progressão vertical para professores e dá outras previdências. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ.

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Ementa Leis 1175 e 1176/2023 – Altera a Lei Municipal nº 854/2009 (PCCRM), no que concerne a concessão de licença para realização de cursos de mestrado e doutorado e, progressão vertical para professores e dá outras previdências. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ.

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