Leis 1163 – 1164 – 1165 – 1166 e 1167/2023 – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. – ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate à Endemias – ACE, no âmbito do Município de Brejo do Cruz, Paraíba, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.

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Ementa Leis 1163 – 1164 – 1165 – 1166 e 1167/2023 – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. – Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências. – ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate à Endemias – ACE, no âmbito do Município de Brejo do Cruz, Paraíba, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.

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