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DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2.000, NO MUNICIPIO DE BRJO DO CRUZ -PB. EM RAZÃO DA GRAVE CRISE NA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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