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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART.65 DA LEI COMPLEMENTARES Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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