Atualizado em: 22 de maio de 2024 às 7:40h
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS

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Foto Perfil EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS

EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS

Personalidade
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS

Este Edital configura-se como uma ação de incentivo ao setor cultural fundamentado no inciso III do art. 5º e nos artigos 7º e 12 da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com ênfase no

O fomento de que trata este Edital adota o princípio da valorização do trabalho, dos profissionais e dos processos do fazer artístico e cultural e tem como objetivo democratizar, descentralizar e desburocratizar o fomento à produção cultural, previstos respectivamente na LEI Nº. 1186, DE 30 DE JUNHO DE 2023, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da cidade de Brejo do Cruz/PB e dá outras providências.

A previsão deste Edital consta no Plano de Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e suas definições construídas colaborativamente com entidades relacionadas ao setor, conforme preconizam a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

Constitui-se como objeto deste Edital a seleção e fomento de 14 (quatorze) projetos culturais a serem realizados no âmbito do município de Brejo do Cruz-PB, conforme critérios estabelecidos no certame.

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