LEI MUNICIPAL Nº 982/2016 04/04/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLICADA NA REDE MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ.
LEI MUNICIPAL Nº 981/2016 22/03/2016 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA (NOVA FIRMINO).
LEI MUNICIPAL Nº 980/2016 22/03/2016 DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA VERAS LOBO MAIA.
LEI MUNICIPAL Nº 979/2016 16/03/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 11,68% AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.